Justiça suspende programa de terceirização de escolas no Paraná

O Tribunal de Justiça do Paraná decidiu suspender o edital do Programa Parceiro da Escola, que pretendia terceirizar a gestão de 82 colégios estaduais. A juíza Diele Denardin Zydek atendeu a um pedido do Ministério Público, afirmando que o edital fere a Constituição Federal ao permitir que empresas privadas contratem professores e pedagogos. Segundo a juíza, essa prática vai além da gestão administrativa, que era o objetivo do programa.

O governo do Paraná, que já havia firmado contratos com três empresas para a gestão das escolas, anunciou que irá recorrer da decisão. A Secretaria de Estado da Educação (Seed) defende que o programa é essencial para melhorar a educação pública no estado, que é considerada a melhor do Brasil. A Seed também destacou que o projeto teve uma aceitação superior a 90% nas escolas que participaram de um projeto-piloto.

O Programa Parceiro da Escola foi submetido a consultas públicas em 177 escolas, onde a comunidade escolar pôde votar sobre a adesão ao projeto. Dentre as escolas consultadas, 10 aprovaram a participação, enquanto 84 rejeitaram. A decisão sobre as 83 escolas que não atingiram a quantidade mínima de votos foi tomada pela Seed, que decidiu incluir 70 delas no programa.

Atualmente, dois colégios estaduais já estão em fase de teste do programa. As empresas que foram selecionadas para gerenciar as escolas são o grupo Apogeu, Tom Educação e Grupo Salta, que já realizam obras e reparos nas instituições. A expectativa do governo é que a gestão terceirizada traga melhorias significativas para a educação no estado, mas a decisão judicial pode atrasar a implementação do programa.