CNC aponta que apostas online causaram R$ 103 bilhões em perdas ao varejo

Um estudo recente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revelou que o varejo brasileiro deixou de faturar cerca de R$ 103 bilhões em 2024 devido ao aumento das apostas online, conhecidas como bets. Essas plataformas de apostas esportivas e de cassino online têm atraído a atenção de muitos brasileiros, redirecionando recursos que antes eram destinados ao consumo em lojas e serviços.

O levantamento, intitulado "O Panorama das Bets", foi divulgado no dia 16 de maio de 2024, no Rio de Janeiro. Os dados foram coletados a partir de informações do Banco Central, que indicam que os brasileiros gastaram aproximadamente R$ 240 bilhões em apostas durante o ano. A CNC alerta que esse fenômeno não apenas gera endividamento entre os apostadores, mas também provoca impactos socioeconômicos significativos em toda a sociedade.

A legalização das apostas online no Brasil ocorreu com a Lei Federal 13.756, aprovada em 2018. Desde então, o setor cresceu rapidamente, com investimentos substanciais em publicidade, incluindo patrocínios a clubes de futebol. No entanto, o estudo da CNC destaca que a maior parte dos gastos dos usuários está relacionada a jogos de cassino online, como o Jogo do Tigrinho, que representa cerca de 80% dos pagamentos feitos nas plataformas de apostas. As apostas esportivas, por outro lado, correspondem a uma fração menor desse total.

Os economistas que participaram da pesquisa apontam que a falta de regulamentação adequada por parte do Ministério da Fazenda tem permitido que os sites de apostas operem em um "limbo regulatório", onde os cassinos online proliferam sem supervisão. Essa situação não só facilita a lavagem de dinheiro, mas também desvia recursos que poderiam ser utilizados em setores produtivos, como o comércio varejista.

Aumento da Inadimplência

O estudo também revelou que cerca de 1,8 milhão de brasileiros se tornaram inadimplentes em 2024 devido às apostas. Muitas pessoas, especialmente aquelas com menor renda, têm priorizado as apostas em detrimento de suas obrigações financeiras. A CNC analisou dois grupos de renda: um com famílias que ganham entre 3 e 5 salários mínimos e outro com rendimentos entre 5 e 10 salários mínimos. O primeiro grupo viu a inadimplência aumentar de 26% para 29%, enquanto o segundo grupo teve uma leve queda.

A preocupação com o uso de recursos do Bolsa Família em apostas online também ganhou destaque. Em setembro de 2023, uma nota técnica do Banco Central revelou que beneficiários do programa haviam gasto R$ 3 bilhões em apostas. O governo federal, então, começou a considerar medidas para aumentar o controle sobre as bets, incluindo a possibilidade de bloquear sites que não possuíam autorização para operar no Brasil.

Medidas do Governo

Em resposta a essas preocupações, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo adotasse medidas para impedir que beneficiários do Bolsa Família utilizassem os recursos do programa em apostas online. O STF destacou que o Bolsa Família tem como objetivo garantir a dignidade e a cidadania das famílias, assegurando acesso a alimentação, saúde e educação.

No entanto, o governo, através da Advocacia Geral da União (AGU), informou ao STF que existem limitações técnicas e dificuldades operacionais para implementar essa decisão. O caso ainda está em análise.

Além disso, o governo federal lançou a Portaria nº 1.231/2024, que estabelece novas regras para o setor de apostas. Essas regras incluem a divulgação de informações aos apostadores, identificação de perfis e monitoramento do comportamento dos usuários para prevenir danos relacionados ao jogo patológico. A portaria também proíbe a oferta de crédito para apostas, permitindo apenas pagamentos pré-pagos.

Propostas para o Futuro

A CNC sugere a adoção de medidas regulatórias adicionais para mitigar os impactos negativos das apostas na sociedade. Entre as propostas estão a criação de limites de apostas, programas de prevenção e tratamento para viciados, campanhas de conscientização sobre os riscos das apostas e a exclusão de modalidades que favoreçam fraudes.

A CNC também defende a regulamentação dos cassinos físicos, que poderiam gerar empregos e arrecadação de impostos. Estima-se que a legalização de cassinos físicos poderia resultar em uma arrecadação anual de pelo menos R$ 22 bilhões em impostos, em comparação com os R$ 14 bilhões que os cassinos online poderiam gerar.

Os cassinos físicos foram proibidos no Brasil em 1946, e a discussão sobre sua legalização continua a ser um tema polêmico, com opiniões divergentes entre diferentes setores da sociedade, incluindo a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), que expressam preocupações sobre os riscos associados ao vício em jogos de azar.