Receita Federal revoga norma sobre fiscalização do Pix
Revogação de norma sobre o Pix é anunciada.
Notícia publicada em 15/01/2025 17:33 - #economia
Recentemente, a Receita Federal decidiu revogar uma norma que previa a fiscalização das transações realizadas por meio do sistema de pagamentos instantâneos conhecido como Pix. Essa decisão foi tomada em resposta a uma série de fake news que circulavam nas redes sociais, gerando confusão e desinformação sobre a regulamentação do Pix. Para substituir essa norma, o governo anunciou que irá editar uma medida provisória (MP) que proíbe a diferenciação de preços entre pagamentos feitos via Pix e aqueles realizados em dinheiro.
O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Eles explicaram que a revogação da instrução normativa tinha como objetivo principal eliminar a desinformação que estava sendo utilizada por criminosos e pessoas mal-intencionadas. Além disso, a medida provisória que será editada também reforçará direitos já garantidos pela Constituição, como o sigilo bancário e a isenção de impostos sobre as transferências realizadas pelo Pix. Outro ponto importante é que o uso do Pix será gratuito para pessoas físicas.
Haddad destacou que a revogação da norma não deve ser vista como uma derrota frente às fake news, mas sim como uma forma de proteger a economia popular e garantir que pequenos comerciantes e consumidores não sejam prejudicados. A nova medida assegurará que nenhum comerciante possa cobrar um valor diferente para pagamentos feitos via Pix em comparação com aqueles feitos em dinheiro. Isso significa que, se um comerciante cobra R$ 100,00 por um produto pago em dinheiro, ele não poderá cobrar mais se o pagamento for feito via Pix.
A medida provisória também tem como objetivo acabar com a confusão gerada nas redes sociais sobre a possibilidade de taxação do Pix. Desde o início do ano, informações falsas sobre a cobrança de impostos sobre transações realizadas por meio do Pix se espalharam, causando preocupação entre os usuários. Com a nova MP, o governo espera esclarecer esses pontos e garantir que o Pix seja tratado da mesma forma que o dinheiro, sem custos adicionais.
O ministro da Fazenda enfatizou que a medida não é uma nova regulamentação, mas sim um reforço das normas já existentes. Ele explicou que o objetivo é tornar mais claro o que já está resguardado pela legislação, evitando assim interpretações errôneas que possam surgir. A intenção é proteger o sistema de pagamentos e garantir que as pessoas possam utilizá-lo sem medo de cobranças indevidas.
Além disso, Haddad ressaltou que a medida visa salvaguardar as finanças das pessoas mais vulneráveis, como pequenos comerciantes e donas de casa que fazem suas compras. A ideia é que todos tenham acesso a um sistema de pagamento que seja justo e igualitário, sem discriminação entre as formas de pagamento.
A revogação da norma e a edição da medida provisória foram vistas como passos importantes para garantir a tranquilidade dos usuários do Pix e para combater a desinformação que tem circulado nas redes sociais. O governo espera que, com essas ações, a confiança no sistema de pagamentos seja restaurada e que as pessoas possam continuar utilizando o Pix sem receios.
Por fim, o ministro Haddad fez um apelo para que a nova medida seja discutida de forma séria e responsável no Congresso Nacional, destacando a importância de um debate construtivo sobre o tema. A expectativa é que a medida provisória seja aprovada rapidamente, garantindo assim a proteção dos direitos dos usuários do Pix e a integridade do sistema de pagamentos no Brasil.