Déficit primário do Governo Central tem queda significativa em novembro

O déficit primário do Governo Central, que inclui o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central, apresentou uma queda expressiva em novembro de 2024. O resultado negativo foi de R$ 4,515 bilhões, o que representa uma redução de 88,7% em comparação ao mesmo mês do ano anterior, quando o déficit foi de R$ 38,071 bilhões. Essa melhora nas contas públicas foi impulsionada pelo aumento na arrecadação e pela diminuição de gastos que ocorreram em 2023.

Esse resultado foi melhor do que o esperado pelas instituições financeiras. De acordo com a pesquisa Prisma Fiscal, realizada mensalmente pelo Ministério da Fazenda, os analistas previam um déficit de R$ 10,4 bilhões para novembro. Vale ressaltar que a divulgação dos dados foi atrasada em três semanas devido à demora da Receita Federal em fornecer as informações sobre a arrecadação.

Com o resultado de novembro, o déficit acumulado no ano de 2024 chegou a R$ 66,827 bilhões, o que representa uma queda de 42,6% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o déficit acumulado era de R$ 112,466 bilhões. O déficit primário é a diferença entre as receitas e os gastos do governo, sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e o novo arcabouço fiscal estabelecem uma meta de déficit primário zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB). Isso significa que, no limite inferior da meta, o governo pode ter um déficit de até R$ 28,75 bilhões.

No final de novembro, um relatório especial projetou um déficit primário de R$ 64,426 bilhões para o Governo Central, o que equivale a 0,56% do PIB. No entanto, essa conta inclui gastos que não estão dentro do arcabouço fiscal, como o pagamento de precatórios e créditos extraordinários para a reconstrução do Rio Grande do Sul e para o combate a incêndios florestais. Se considerarmos apenas os gastos dentro do arcabouço fiscal, a previsão de déficit primário cai para R$ 27,747 bilhões, que está dentro da margem de tolerância.

As receitas do governo também apresentaram um crescimento significativo. Em comparação a novembro de 2023, as receitas líquidas aumentaram 19,3% em valores nominais, e, descontando a inflação, a alta foi de 13,8%. Por outro lado, as despesas totais caíram 1,7% em valores nominais e 6,3% após descontar a inflação.

O aumento na arrecadação federal em novembro foi o segundo maior para o mês, e as receitas administradas, que se referem ao pagamento de tributos, tiveram um crescimento de 14% em relação ao mesmo mês do ano anterior, já descontada a inflação. Os principais fatores que contribuíram para esse aumento foram a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que teve um crescimento significativo devido ao aumento nas vendas, e o Imposto de Importação, que subiu em função da alta do dólar.

Além disso, a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte também aumentou, impulsionada pela tributação sobre os fundos exclusivos, que começou a valer no final de 2023. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também teve um aumento, refletindo o crescimento da atividade industrial.

As receitas não administradas pela Receita Federal também tiveram um aumento expressivo, subindo 39,5% acima da inflação, principalmente devido à transferência de R$ 5,8 bilhões em dividendos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional.

Por outro lado, as despesas do governo apresentaram uma queda significativa, principalmente devido à ausência de uma ajuda de R$ 11,7 bilhões que foi concedida pela União aos estados e municípios em novembro de 2023. Apesar dessa redução, algumas despesas aumentaram, como os gastos com a Previdência Social, que subiram 2,3% acima da inflação, e os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que aumentaram 13,9% acima da inflação.

Os gastos discricionários, que são aqueles que não são obrigatórios, caíram R$ 4,8 bilhões descontada a inflação, refletindo os bloqueios no Orçamento que estão em vigor desde julho. As maiores quedas foram observadas nas despesas com saúde e educação. Já os gastos com o funcionalismo federal cresceram 0,8% descontada a inflação, mas foram compensados pela quitação de precatórios no início de 2023, que resultou em uma diminuição de 12,1% nos pagamentos de sentenças judiciais.

Os investimentos em obras públicas e compra de equipamentos totalizaram R$ 65,649 bilhões de janeiro a novembro, representando um aumento de 7,9% acima da inflação em relação ao mesmo período do ano anterior. Essa despesa tem apresentado variações, alternando entre crescimento e queda, o que o Tesouro atribui à volatilidade no fluxo de obras públicas.