Prefeitura de São Paulo proíbe transporte de passageiros por motos da 99
Prefeitura de SP veta serviço de motos da 99.
Notícia publicada em 14/01/2025 21:03 - #sociedade_comportamento
Na última terça-feira, dia 14 de novembro, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, anunciou que a empresa de transporte 99 não possui autorização para realizar o serviço de transporte de passageiros em motocicletas na cidade. A declaração foi feita após a 99 informar que havia iniciado esse serviço, inicialmente fora do centro expandido da capital paulista. A primeira corrida foi registrada por volta das 9h da manhã.
O prefeito Nunes expressou sua preocupação com a segurança no trânsito, afirmando que a cidade já conta com 1 milhão e 300 mil motos e que houve um aumento significativo no número de mortes relacionadas a acidentes de moto. Ele enfatizou que não é aceitável que uma empresa opere sem a devida autorização e que a 99 não pode agir como se estivesse acima das regras estabelecidas. "Ela não vai fazer", disse Nunes, referindo-se à operação da 99.
Além de proibir o serviço, o prefeito anunciou que a prefeitura tomará medidas legais contra a empresa e que todas as motocicletas que estiverem prestando esse tipo de serviço serão paradas e inspecionadas. "Todas as motos que estiverem cadastradas para fazer esse tipo de serviço na cidade serão paradas e vistoriadas", afirmou.
Aumento de Acidentes
O prefeito também alertou sobre os riscos que o serviço de transporte de passageiros em motos pode trazer para a cidade, chamando a situação de uma possível "carnificina". Ele criticou a 99, chamando a empresa de irresponsável e afirmando que seu único objetivo é o lucro. Nunes disse: "Nós não vamos permitir que essa empresa venha para cá e faça uma carnificina. São assassinos. Essas empresas são empresas assassinas e irresponsáveis. Elas não vão fazer na cidade de São Paulo aquilo que elas pretendem, só buscando lucro".
Os dados apresentados pela prefeitura são alarmantes. De acordo com as informações, entre janeiro e julho de 2023, foram registrados 240 óbitos de motociclistas na capital. No mesmo período em 2024, esse número subiu para 329 mortes, representando um aumento de 37%. Essa estatística reforça a preocupação do prefeito com a segurança no trânsito e a necessidade de regulamentação rigorosa para serviços de transporte.
Notificação e Resposta da 99
O Comitê Municipal de Uso do Viário de São Paulo já notificou a 99, exigindo a suspensão imediata de qualquer atividade relacionada ao transporte de passageiros por meio de motocicletas. O documento destaca que a operação da empresa é considerada clandestina, uma vez que não possui a autorização necessária para atuar na cidade.
Em resposta, a 99 declarou que o decreto mencionado pelo prefeito é inconstitucional. A empresa argumenta que o transporte individual privado de passageiros mediado por aplicativos é permitido em todo o Brasil, tanto para carros quanto para motos, conforme a Política Nacional de Mobilidade Urbana. A 99 também ressaltou que as prefeituras têm o direito de regulamentar e fiscalizar a atividade, mas não podem proibi-la completamente.
A empresa ainda citou que já existem 20 decisões judiciais que confirmam a legalidade de sua operação. O Supremo Tribunal Federal (STF), em 2019, decidiu que a proibição de serviços de transporte por aplicativos não é permitida, considerando essa atividade como legítima e autorizada pela Constituição.
A 99 também defendeu a segurança de seu modelo de transporte, afirmando que apenas 0,0003% das corridas resultaram em acidentes de trânsito em 2024. Para garantir a segurança, a empresa implementou diversas funcionalidades, como alertas de velocidade, monitoramento das corridas e cursos de direção preventiva. Além disso, todas as corridas realizadas pelo aplicativo são cobertas por seguro, e a empresa segue um protocolo rigoroso de atendimento em caso de acidentes.
A situação entre a prefeitura de São Paulo e a 99 continua tensa, com a administração municipal determinada a proteger a segurança dos cidadãos e a empresa buscando operar dentro da legalidade. O desfecho desse impasse ainda está por vir, mas a discussão sobre a regulamentação do transporte por aplicativos e a segurança no trânsito é mais relevante do que nunca.