Uso de biodiesel cresce em 20 anos

O Brasil comemora, nesta segunda-feira (13), 20 anos da Lei 11.097/2005, que estabeleceu o marco legal para o uso do biodiesel no país. Essa lei foi sancionada durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e introduziu o biodiesel como uma alternativa ao diesel convencional, que é mais poluente e depende de reservas limitadas de petróleo.

A criação dessa lei também resultou na formação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, que tem a responsabilidade de regular a produção e a comercialização de biocombustíveis no Brasil. A partir dessa norma, foi implementado o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), que visa promover o uso desse combustível renovável.

No início, a lei estabeleceu uma mistura obrigatória de 5% de biodiesel no diesel comum, criando o que é conhecido como diesel B. Antes disso, havia um período de transição de até oito anos, onde a mistura inicial era de apenas 2%. Em 2009, a mistura de 5% foi oficialmente adotada, e desde então, o Brasil tem avançado gradualmente, com a previsão de chegar a 14% de biodiesel na mistura a partir de março de 2024.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que o principal avanço nos últimos 20 anos foi a expansão da produção e do uso do biodiesel, o que contribuiu para o desenvolvimento sustentável em várias áreas, como ambiental, social e econômica. Ele mencionou que, ao longo dessas duas décadas, o Brasil produziu 77 bilhões de litros de biodiesel, economizando cerca de 38 bilhões de dólares em importações de diesel.

Além disso, essa produção ajudou a evitar a emissão de 240 milhões de toneladas de gás carbônico, gerando empregos e oportunidades para agricultores familiares. Silveira enfatizou que o biodiesel se tornou um importante aliado na transição energética do Brasil, promovendo uma mudança justa e inclusiva.

Em 2023, a produção de biodiesel no Brasil alcançou mais de 7,5 bilhões de litros, representando um crescimento de 19% em relação ao ano anterior, conforme dados do Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 2024, publicado pela ANP. Durante o mesmo período, a demanda por óleo diesel rodoviário aumentou em 1,7 bilhão de litros, dos quais 1 bilhão de litros foi suprido pela produção de biodiesel.

Embora o crescimento da produção de biodiesel ainda não tenha acompanhado totalmente o aumento da demanda por energia no transporte, ele se fortalece quando considerado junto a outras políticas, como a do etanol e a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), que foi criada em 2017. A nova Lei do Combustível do Futuro, aprovada recentemente, também contribui para esse cenário, estimulando a produção de novos biocombustíveis, como o Combustível Sustentável de Aviação (SAF) e o diesel verde, que é feito a partir de resíduos orgânicos.

Um dos desafios enfrentados é a dependência da soja como principal matéria-prima para a produção de biodiesel, que representou 69,15% do total utilizado em 2023. Essa dependência pode tornar o setor vulnerável a flutuações de preços. Por isso, o governo está buscando diversificar as fontes de matéria-prima, incentivando o uso de óleos de cozinha usados e gorduras animais.

Em dezembro de 2024, o Conselho Nacional de Política Energética aprovou uma resolução para estimular o uso de óleos e gorduras residuais na produção de biodiesel e outros combustíveis. O Ministério de Minas e Energia deve publicar uma portaria até junho deste ano para estabelecer um percentual mínimo de uso desses materiais na produção de biocombustíveis.

O ministro Silveira ressaltou que as políticas públicas demonstram o compromisso do governo brasileiro com a expansão dos biocombustíveis na matriz energética. Ele acredita que, em 2024, o Brasil alcançará a marca histórica de 9 bilhões de litros de biodiesel produzidos, o que evidencia a importância desse combustível para o país.

Esses resultados também são vistos como um sinal de desenvolvimento econômico, geração de empregos e transformação social, impulsionados pela política do Selo Biocombustível Social, que foi revisada em 2024. As novas normas oferecem benefícios fiscais e comerciais para produtores que utilizam matéria-prima da agricultura familiar, além de criar linhas de fomento para projetos de pesquisa e fortalecimento das cadeias produtivas.

O ministro concluiu que as políticas adotadas no Brasil para a mobilidade sustentável no transporte são fundamentais para enfrentar o desafio da transição energética, que não se limita apenas à redução das emissões de gases de efeito estufa, mas também à promoção de uma economia mais resiliente e sustentável.