Pessoas com deficiência associada ao Zika terão pensão vitalícia

A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um projeto de lei que garante uma pensão especial mensal e vitalícia para pessoas que têm deficiência permanente causada pela microcefalia, que é uma condição associada à infecção pelo vírus Zika. Essa decisão foi tomada na quarta-feira, dia 4, e agora o projeto será enviado para a sanção do presidente.

A pensão será equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social, que atualmente é de R$ 7.786,02. Além disso, o projeto também prevê uma indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil para as pessoas afetadas.

Mudanças no Projeto

Durante a votação, algumas emendas foram propostas e aprovadas. Uma delas, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), exclui da lista de beneficiados as pessoas que têm deficiência permanente devido à Síndrome de Guillain-Barré, que também pode estar relacionada à infecção pelo Zika. Essa mudança foi feita para focar a ajuda nas pessoas que realmente precisam, que são aquelas com microcefalia.

Outra emenda importante aprovada garante que a pensão será paga também como um abono de 13º salário. Isso significa que os beneficiários receberão um pagamento extra no final do ano, assim como os trabalhadores que têm carteira assinada. Além disso, a pensão poderá ser acumulada com outros benefícios da Previdência, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a indenização de R$ 50 mil, desde que o total não ultrapasse o valor de um salário mínimo.

Uma terceira emenda aprovada estabelece que, após a morte do beneficiário, a pensão não será transferida para outra pessoa, a menos que essa pessoa tenha sido a responsável pelo cuidado do paciente desde o nascimento até o falecimento. Isso visa garantir que a pensão seja utilizada para o bem-estar da pessoa com deficiência.

Requisitos para Receber a Pensão

Para que uma pessoa possa receber essa pensão, será necessário apresentar um laudo médico que comprove a condição de deficiência permanente. Esse laudo pode ser emitido por uma junta médica, seja pública ou privada, que esteja acompanhando a saúde da pessoa beneficiária.

Além disso, o projeto de lei também traz algumas melhorias nas licenças maternidade e paternidade. Para mães que dão à luz a crianças com microcefalia decorrente do vírus Zika, o salário-maternidade e a licença-maternidade serão ampliados em 60 dias. Essa medida também se aplica a casos de adoção ou guarda judicial.

No que diz respeito aos pais, a licença-paternidade, que atualmente é de apenas 5 dias, será estendida para 20 dias nos casos de nascimento de crianças com microcefalia. Essa mudança é uma forma de apoiar as famílias que enfrentam essa situação difícil, permitindo que os pais tenham mais tempo para cuidar de seus filhos.

Conclusão

A aprovação desse projeto de lei é um passo importante para garantir direitos e apoio às pessoas que foram afetadas pelo vírus Zika e que vivem com as consequências da microcefalia. A pensão vitalícia e as indenizações são medidas que visam proporcionar uma melhor qualidade de vida para essas pessoas e suas famílias. Agora, a expectativa é que o projeto seja sancionado pelo presidente e que as medidas entrem em vigor o mais rápido possível, beneficiando aqueles que realmente precisam de apoio neste momento difícil.