Câmara dos Deputados aprova urgência para cortes de gastos

Na última quarta-feira, dia 4, a Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar, com mais de 260 votos a favor, a urgência dos projetos de lei que fazem parte do pacote de cortes de gastos proposto pelo governo. Essa medida é uma tentativa de ajustar o orçamento do país ao novo arcabouço fiscal. No entanto, a votação do conteúdo das propostas foi adiada para a próxima semana, o que significa que ainda há muito a ser discutido sobre o assunto.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães, do PT do Ceará, explicou que a urgência foi aprovada para mostrar o compromisso do governo com a pauta de cortes. Ele ressaltou que o debate sobre o mérito das propostas será feito de forma mais aprofundada na próxima semana. Guimarães também reconheceu que existem preocupações legítimas sobre algumas mudanças propostas, especialmente em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ao Bolsa Família.

Além disso, Guimarães afirmou que o governo está disposto a negociar soluções para o pagamento das emendas parlamentares, que são recursos que os deputados indicam para serem utilizados em suas regiões. O Supremo Tribunal Federal (STF), ao liberar o pagamento dessas emendas, estabeleceu critérios que exigem maior transparência e rastreabilidade dos recursos, o que complicou a situação para o andamento dos projetos na Câmara, segundo o presidente da Casa, Arthur Lira, do PP de Alagoas.

Detalhes do Pacote de Cortes

Os projetos de lei que tiveram a urgência aprovada são o 210/2024 e o 4612/2024. Entre as principais mudanças propostas, está a limitação do crescimento real do salário mínimo a 2,5% acima da inflação. Atualmente, o salário mínimo é ajustado com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Essa mudança pode impactar diretamente a vida de milhões de brasileiros que dependem do salário mínimo para sobreviver.

Além disso, o pacote de cortes inclui regras mais rígidas para o Bolsa Família e o BPC, além de novos critérios para o acesso ao BPC, que é um benefício destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda que não conseguiram se aposentar. Essas mudanças têm gerado preocupações entre os deputados, especialmente aqueles que fazem parte da base do governo.

O deputado Valmir Assunção, do PT da Bahia, expressou sua preocupação e pediu que a equipe econômica do governo reavalie as restrições ao BPC. Ele enfatizou que não se pode permitir que, em nome do ajuste fiscal, o acesso a esse benefício seja dificultado, já que ele é fundamental para as pessoas mais vulneráveis da sociedade.

O líder do PSB, Gervásio Maia, também apoiou a urgência, mas pediu que haja diálogo sobre o mérito das propostas. Ele destacou a importância de discutir as mudanças de forma mais ampla, para que as decisões tomadas não prejudiquem os mais necessitados.

Por outro lado, a oposição, liderada pelo PL e pelo Novo, tentou obstruir a votação. O líder do Novo, Marcel van Hatten, pediu um corte de gastos ainda maior, argumentando que o projeto atual não é suficiente para promover um verdadeiro ajuste fiscal no Brasil. Ele criticou a proposta, afirmando que ela poderia piorar a situação do mercado.

O PSOL também se posicionou contra as propostas, argumentando que as restrições ao salário mínimo e ao BPC são inaceitáveis. O deputado Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro, afirmou que as propostas não apenas são insuficientes, mas também equivocadas, pois atingem os mais pobres da sociedade. Ele criticou o que chamou de "velho jogo ultraneoliberal" que, segundo ele, prejudica os que mais precisam.

Com a votação do mérito das propostas agendada para a próxima semana, o clima na Câmara dos Deputados é de expectativa. Os debates prometem ser intensos, com a participação de diversos partidos e opiniões divergentes sobre como o governo deve proceder em relação aos cortes de gastos e suas consequências para a população.