Juízes e Ministério Público criticam PEC que limita salários
Críticas à PEC que altera teto salarial do funcionalismo.
Notícia publicada em 05/12/2024 09:29 - #politica
Recentemente, juízes e membros do Ministério Público expressaram suas preocupações sobre uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir as exceções ao teto salarial do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 44 mil. Essa proposta faz parte de um pacote de cortes de gastos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
As entidades representativas das justiças Federal, Eleitoral, Militar e do Trabalho, além do Ministério Público, publicaram notas conjuntas criticando a medida. Eles alertam que a aprovação da PEC pode levar a uma onda de aposentadorias, já que cerca de 40% dos magistrados estão aptos a se aposentar. Isso poderia resultar em uma escassez de juízes, exigindo novas contratações e, consequentemente, mais gastos com concursos públicos, o que contradiz o objetivo de redução de despesas.
Os representantes da Justiça argumentam que a proposta deve ser fundamentada em estudos técnicos que considerem a realidade do Judiciário, pois a implementação pode acarretar custos adicionais com previdência e concursos. A manifestação foi assinada por diversas associações e conselhos, incluindo o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público.
Além disso, os críticos afirmam que a PEC pode ter impactos significativos não apenas para os servidores públicos, mas também para a população em geral. Eles pedem um diálogo mais aprofundado sobre o tema, ressaltando que a remuneração na Justiça é regida por resoluções que têm status de lei ordinária, e que a mudança na Constituição pode ser facilmente contornada.
O governo, por sua vez, defende a necessidade de regulamentar o teto salarial na Constituição para evitar brechas que permitam o aumento de salários acima do limite estabelecido. Outras medidas do pacote incluem a redução do aumento do salário mínimo e a diminuição do número de beneficiários do abono salarial, com a expectativa de economizar R$ 327 bilhões até 2030, caso todas as propostas sejam aprovadas.