Prazo para justificar ausência nas eleições termina hoje

Justificativa para ausência no voto é obrigatória.

Notícia publicada em 05/12/2024 09:17 - #politica


Eleitores que não puderam comparecer ao primeiro turno das eleições têm até hoje, 5 de dezembro, para justificar sua ausência. Essa justificativa é importante para evitar pendências que podem resultar no cancelamento do título eleitoral. O procedimento deve ser realizado por aqueles que não conseguiram justificar no dia da votação.

Existem várias maneiras de justificar a ausência: através do aplicativo e-Título, preenchendo um formulário específico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou utilizando o sistema Justifica também no site do TSE. É necessário anexar documentos que comprovem o motivo da falta, pois a Justiça Eleitoral avaliará os pedidos. Caso a justificativa não seja aceita, o eleitor poderá ter que pagar uma multa.

Os eleitores que estavam fora do Brasil no dia da votação também precisam justificar sua ausência, com um prazo de 60 dias após a eleição ou 30 dias após o retorno ao país. É importante lembrar que cada turno é tratado separadamente, ou seja, quem faltou ao primeiro turno deve justificar até hoje e quem não comparecer ao segundo turno terá até 7 de janeiro de 2025 para justificar.

O voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos. Aqueles que não justificarem a ausência podem enfrentar dificuldades, como a impossibilidade de obter passaporte, carteira de identidade, participar de concursos públicos e renovar matrícula na rede pública. Além disso, a inscrição eleitoral pode ser cancelada se o eleitor não votar em três eleições consecutivas sem justificar.


Wiki: Tribunal Superior Eleitoral (organização)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a mais alta instância da Justiça Eleitoral brasileira, responsável por organizar e supervisionar as eleições no país, além de garantir a lisura e a transparência do processo eleitoral. O TSE foi criado pela Constituição de 1934 e, desde então, tem desempenhad... Ver wiki completa