Anatel enfrenta desafios na fiscalização de sites de apostas

A superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesilea Fonseca Teles, afirmou que a agência enfrenta limitações legais na fiscalização de sites de apostas online. Durante seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a manipulação de jogos e apostas esportivas, ela destacou a necessidade de remover do mercado os sites que não seguem as regras estabelecidas.

Gesilea explicou que a Anatel não tem a autoridade para decidir quais sites devem ser bloqueados. Em vez disso, a agência recebe uma lista do Ministério da Fazenda e comunica as operadoras de telecomunicações para que realizem o bloqueio. Ela enfatizou que a Anatel não investiga a legalidade dos sites, mas apenas repassa as informações recebidas.

A superintendente também mencionou que a Anatel lida com mais de 20 mil prestadoras de internet no Brasil, e que a comunicação com essas empresas é rápida. Desde o início da colaboração com o Ministério da Fazenda, a Anatel ajudou a bloquear mais de 5.250 sites de apostas irregulares.

Um dos principais desafios mencionados por Gesilea é o uso de redes privadas virtuais (VPNs), que permitem aos usuários contornar os bloqueios. Ela reconheceu que a Anatel precisa de mais recursos e pessoal para lidar com essa questão. Além disso, a agência não regula o conteúdo da internet, apenas os serviços de telecomunicações, o que limita sua atuação.

Gesilea concluiu que, apesar das dificuldades, as operadoras têm cooperado plenamente com as ordens de bloqueio e não houve registros de descumprimento das determinações legais. A Anatel continua a trabalhar em conjunto com o Ministério da Fazenda para garantir a eficácia das ações contra as apostas irregulares.