Anatel enfrenta desafios na fiscalização de sites de apostas

A superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesilea Fonseca Teles, afirmou que a agência enfrenta limitações legais na fiscalização de sites de apostas online. Durante seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a manipulação de jogos e apostas esportivas, ela destacou a necessidade de remover do mercado os sites que não seguem as regras estabelecidas.

Gesilea explicou que a Anatel não tem a autoridade para decidir quais sites devem ser bloqueados. Em vez disso, a agência recebe uma lista do Ministério da Fazenda, que indica quais sites devem ser bloqueados. A Anatel, então, comunica essa lista às operadoras de telecomunicações, que são responsáveis por efetuar o bloqueio.

Ela também mencionou que a Anatel lida com mais de 20 mil prestadoras de internet no Brasil, e que a comunicação com essas empresas é rápida. No entanto, a superintendente reconheceu que o uso de VPNs (redes privadas virtuais) representa um desafio, pois permite que usuários contornem os bloqueios, fazendo parecer que estão acessando a internet de outro país.

Gesilea ressaltou que a Anatel não regula o conteúdo da internet, apenas os serviços de telecomunicações. Portanto, a agência não pode limitar quais sites podem ser acessados. Ela enfatizou que a Anatel precisa de mais recursos e pessoal para lidar com a fiscalização de apostas online de forma mais eficaz.

A superintendente também informou que, até o momento, a Anatel ajudou a bloquear mais de 5.250 sites identificados pelo Ministério da Fazenda, e que as operadoras têm cooperado plenamente com as ordens de bloqueio. Não houve registros de descumprimento dessas ordens, e a Anatel está atenta a qualquer possível violação das regras estabelecidas.