Senado decide não votar projeto de legalização de bingos e cassinos

O Senado Federal decidiu, nesta quarta-feira (4), retirar de pauta o projeto de lei (PL 2234/2022) que tinha como objetivo a legalização de bingos e cassinos no Brasil. A proposta, que também incluía a exploração de jogos e apostas, gerou um intenso debate entre os parlamentares, que expressaram suas preocupações sobre a urgência de discutir um tema considerado complexo e polêmico.

O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), foi quem solicitou a retirada do projeto, atendendo ao pedido da maioria dos líderes partidários. Ele afirmou que a decisão foi tomada para que o Senado possa buscar mais informações sobre o assunto antes de uma nova apreciação. "Eu gostaria de solicitar o pedido de retirada de pauta dessa matéria em atendimento ao pedido da ampla maioria dos líderes partidários e que nós possamos prosseguir, então, com o pedido de informações", disse Irajá. Não há previsão de quando o projeto poderá ser discutido novamente, mas a expectativa é que isso ocorra apenas em 2025.

Debate sobre a legalização

Durante a discussão, o senador Irajá defendeu a legalização dos jogos de azar, argumentando que a situação atual, onde esses jogos são controlados pelo crime organizado, é insustentável. Ele acredita que a legalização permitiria que os jogos fossem fiscalizados pelos órgãos competentes, além de possibilitar a arrecadação de impostos e a punição de crimes relacionados. "Tem quem defenda a manutenção dos jogos de azar, controlado e dominado pelo crime organizado no país. E aqueles como eu (...) que sejam fiscalizados pelos órgãos de controle e que também se possa arrecadar impostos e punir, eventualmente, quem cometa algum tipo de crime ou de ilicitude", afirmou.

Por outro lado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou a necessidade de um consenso entre os parlamentares antes de retomar a discussão. Ele enfatizou que é fundamental obter mais informações dos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social sobre os impactos da legalização dos jogos. "Fica retirado de pauta e incumbirá à próxima mesa diretora do Senado a definição sobre os desdobramentos em relação a esse projeto", declarou Pacheco.

Preocupações com a saúde e segurança

O senador Flávio Arns (PSB-PR) também se manifestou sobre a complexidade do tema, ressaltando que é necessário um estudo mais aprofundado por parte dos ministérios envolvidos. Ele pediu que os órgãos tenham mais tempo para fornecer informações relevantes para a discussão.

Outro senador, Sérgio Moro (União-PR), expressou sua preocupação com o que chamou de "descontrole" nas apostas, especialmente em relação à publicidade agressiva que tem promovido esses jogos. "Mas a gente viu, principalmente nesse segundo semestre, o descontrole hoje das bets, das apostas, a meu ver, muito decorrente de uma publicidade excessivamente agressiva", comentou Moro.

O senador Espiridião Amin (PP-SC) também se posicionou contra a votação do projeto, afirmando que a busca por informações adicionais pode ajudar o Senado a tratar do assunto de forma mais adequada. "A aposta virou um descontrole. Essa é a verdade e, por isso, pelo menos o mal deixou de ser consumado hoje", opinou Amin.

Conclusão

A retirada do projeto de legalização de bingos e cassinos do Senado reflete a necessidade de um debate mais profundo sobre o tema, que envolve questões de saúde pública, segurança e a regulação de jogos de azar no Brasil. A expectativa é que, com mais informações e um consenso entre os parlamentares, o assunto possa ser discutido novamente em um futuro próximo, mas por enquanto, a proposta permanece fora da pauta.