Governo Federal Planeja Nova Política Nacional de Inteligência

O governo federal brasileiro está em processo de discussão para implementar uma nova Política Nacional de Inteligência. Essa iniciativa surge pouco mais de um ano após a reestruturação do Sistema Brasileiro de Inteligência, conhecido como Sisbin, que ocorreu em setembro do ano passado. A proposta foi aprovada em uma reunião do Conselho Consultivo do Sisbin, realizada na quarta-feira, dia 4 de dezembro de 2024.

O Conselho Consultivo, também chamado de Consisbin, é composto por membros importantes do governo, incluindo ministros da Casa Civil, do Gabinete de Segurança Institucional, da Defesa, da Justiça e Segurança Pública, e das Relações Exteriores. Durante a reunião, o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Luiz Fernando Corrêa, explicou que a proposta aprovada será enviada à Casa Civil, que, por sua vez, encaminhará o texto para análise em outras instâncias do governo. O objetivo final é a elaboração de um decreto presidencial que formalize as mudanças.

Objetivos da Nova Política

A nova política tem como foco principal a atualização do marco que orienta as atividades de inteligência no Brasil. Luiz Fernando Corrêa destacou que a proposta busca refletir as atualidades e necessidades do sistema nacional de inteligência, que é composto por 48 órgãos públicos federais. Entre os fundamentos da nova política estão a garantia da soberania nacional, a segurança da sociedade, a defesa do Estado Democrático de Direito e a proteção de informações sensíveis.

Corrêa também mencionou que a nova política deve incluir medidas para combater o extremismo violento e a desinformação, além de definir claramente o papel da inteligência na produção de conhecimento que ajude na tomada de decisões. A proposta também enfatiza a importância da contrainteligência, que visa proteger dados sensíveis e estratégicos do país.

Criação de Grupo de Trabalho

Para dar suporte à nova política, o Consisbin decidiu criar um grupo de trabalho que terá a responsabilidade de apresentar uma proposta em até 120 dias. Essa proposta deve incluir uma redefinição da Estratégia Nacional de Inteligência, que é essencial para o funcionamento do sistema de inteligência do Brasil.

Contexto e Necessidade de Mudanças

Luiz Fernando Corrêa ressaltou que eventos recentes, como o ataque aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, foram fatores determinantes para a necessidade de uma nova política de inteligência. Ele afirmou que a ABIN está passando por uma remodelação completa, que inclui melhorias na gestão, na produção de conhecimento e no controle interno. Corrêa enfatizou que todos os atos da agência devem ser transparentes e auditáveis, o que ajudará a gerar confiança na atuação da ABIN.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, também participou da reunião e destacou a importância de reconstruir a Política Nacional de Inteligência. Ele afirmou que é um desafio recolocar a ABIN no lugar que merece, como um órgão que serve ao Estado e não a interesses de governo. Costa mencionou que, nos últimos anos, a ABIN esteve envolvida em ações que não estavam alinhadas com os princípios do Estado Democrático de Direito.

Conclusão

A nova política e o novo conselho têm como objetivo garantir a segurança e a eficácia das instituições de inteligência do Brasil, reafirmando seu papel como órgãos do Estado em defesa da democracia e da lei. O governo federal está comprometido em atender às demandas atuais e a garantir que as instituições de inteligência cumpram suas funções de maneira adequada e transparente, promovendo a segurança e a proteção da sociedade brasileira.