Prazo para pagamento do 13º salário se encerra nesta sexta-feira

O prazo para o pagamento do 13º salário se encerra nesta sexta-feira, dia 29 de novembro. De acordo com a legislação, o pagamento deve ser feito até o dia 30 de novembro, mas como essa data cai em um sábado, as empresas devem antecipar o depósito para o dia útil anterior. Essa regra foi estabelecida para garantir que todos os trabalhadores recebam o benefício sem atrasos.

O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, pode ser pago de duas maneiras: em parcela única ou em duas partes. Se a empresa optar pela divisão, a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro. É importante lembrar que aposentados e pensionistas do INSS também têm direito a esse benefício, com datas de pagamento específicas que foram antecipadas neste ano.

Para entender melhor quem tem direito ao 13º salário, é importante saber que todos os trabalhadores com carteira assinada que atuaram por 15 dias ou mais durante o ano têm direito ao benefício, exceto aqueles demitidos por justa causa. Isso inclui servidores públicos, aposentados, pensionistas, trabalhadores rurais e domésticos.

Caso o trabalhador não receba o pagamento até a data limite, ele deve procurar o setor de Recursos Humanos da empresa ou as Superintendências do Trabalho para fazer uma reclamação. O não pagamento do 13º salário pode resultar em multas para a empresa, caso seja constatada a irregularidade durante uma fiscalização.

Portanto, é fundamental que os trabalhadores fiquem atentos ao prazo e verifiquem se o pagamento foi realizado corretamente.