Procon-SP aplica multa de R$ 13,3 milhões à Enel

Recentemente, o Procon-SP, que é o órgão de defesa do consumidor do estado de São Paulo, decidiu multar a Enel, a empresa responsável pela distribuição de energia elétrica na capital paulista e na Grande São Paulo, em R$ 13,3 milhões. Essa penalidade foi imposta devido a problemas recorrentes no fornecimento de energia, que afetaram milhões de consumidores no mês de outubro de 2023.

Essa é a terceira multa que a Enel recebe em um período de 12 meses, todas relacionadas à má prestação de serviços. O Procon-SP já havia multado a empresa anteriormente, com uma penalidade de aproximadamente R$ 12,7 milhões em novembro de 2023, também por problemas de fornecimento de energia. A Enel tem até o dia 21 de novembro para decidir se irá pagar essa multa ou se recorrerá ao judiciário.

Além disso, a empresa ainda está dentro do prazo para recorrer de uma segunda autuação, que foi aplicada devido a um apagão que ocorreu em março de 2024, também no valor de R$ 12,7 milhões. Esses problemas têm gerado um impacto significativo na economia local, especialmente no setor de serviços e comércio.

Um levantamento realizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) revelou que, apenas no apagão de outubro, as perdas de faturamento bruto do setor devido à falta de energia elétrica em São Paulo somaram pelo menos R$ 1,82 bilhão. O setor de serviços foi o mais afetado, com uma perda de receita estimada em R$ 1,23 bilhão. O comércio da capital paulista também sofreu, acumulando perdas em torno de R$ 589 milhões.

Um dos momentos mais críticos ocorreu no dia 12 de outubro, que é o Dia das Crianças, quando as vendas não puderam ser realizadas devido à falta de energia, resultando em um prejuízo estimado de R$ 211 milhões. Essa situação evidencia o impacto que a interrupção do fornecimento de energia pode ter na economia local e na vida dos consumidores.

A Enel foi contatada para comentar sobre a nova multa, mas até o momento não se manifestou. Essa falta de resposta da empresa pode gerar ainda mais insatisfação entre os consumidores, que já enfrentam dificuldades devido à má qualidade do serviço prestado.

Além das multas aplicadas pelo Procon-SP, a situação da Enel também chamou a atenção de outras entidades. A Advocacia Geral da União (AGU) anunciou que irá acionar a empresa por dano moral coletivo, enquanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) intimou a Enel por sua demora no restabelecimento da energia em São Paulo. A Secretaria Nacional do Consumidor também abriu um processo contra a empresa devido aos apagões.

Essas ações refletem a crescente insatisfação com a qualidade do serviço de energia elétrica prestado pela Enel e a necessidade de medidas mais rigorosas para garantir que os consumidores tenham acesso a um serviço essencial de forma adequada. A situação é um alerta para a empresa, que precisa melhorar sua infraestrutura e atendimento para evitar novas penalidades e, principalmente, para garantir a satisfação de seus clientes.

A continuidade dos problemas de fornecimento de energia e as multas aplicadas pelo Procon-SP podem afetar a imagem da Enel e sua relação com os consumidores. A empresa terá que trabalhar para recuperar a confiança do público e evitar que novas interrupções ocorram no futuro, o que poderia resultar em mais prejuízos tanto para os consumidores quanto para a economia local.