STF discute redução de ICMS sobre agrotóxicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu, na última terça-feira (5), uma audiência pública para discutir as regras fiscais do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que permitem a redução de até 60% na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre agrotóxicos. Essa questão foi levantada pelo partido PSOL, que protocolou uma ação no STF contestando o Convênio 100/1997 do Confaz. O partido argumenta que o Brasil está adotando uma postura contrária à de outros países, que costumam sobretaxar os defensivos agrícolas.

O PSOL defende que não se pode afirmar que o uso de agrotóxicos é essencial ou insubstituível para a produção agrícola. Para embasar sua argumentação, o partido trouxe à tona a necessidade de uma discussão mais ampla sobre a utilização de defensivos e os impactos que isso gera na saúde pública e no meio ambiente.

Antes de tomar uma decisão sobre o caso, o relator da ação, o ministro Edson Fachin, convocou a audiência pública para ouvir especialistas sobre o tema. Durante o evento, representantes do agronegócio defenderam a utilização de defensivos agrícolas, alegando que eles são fundamentais para a proteção das lavouras e para garantir a produtividade.

Raphael Barra, um dos representantes da Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio, destacou que o uso de agrotóxicos é necessário para evitar a proliferação de doenças nas plantações. Ele também mencionou que o Brasil está em desvantagem em relação a países como Estados Unidos, Europa e China, que oferecem mais incentivos financeiros aos produtores rurais. Barra fez uma analogia para explicar a diferença entre a produção em pequena escala e a produção em larga escala, afirmando que cultivar um pé de jabuticaba em casa é muito mais fácil do que produzir uma lavoura inteira de diversas culturas, como arroz, soja e milho.

Por outro lado, o engenheiro agrônomo Ângelo Dellatorre, que representa o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), trouxe uma perspectiva diferente. Ele enfatizou que o MST é um exemplo de produção de alimentos de forma sustentável, como arroz e hortaliças. Dellatorre criticou o aumento do uso de agrotóxicos no Brasil, que, segundo ele, foi impulsionado pela combinação de avanços tecnológicos e incentivos fiscais.

O representante do MST sugeriu que a discussão deveria se concentrar na transição para a produção orgânica e regenerativa, além de abordar temas como soberania alimentar, função social da terra e tributação progressiva. Ele expressou preocupação com o fato de que muitas empresas priorizam o lucro em detrimento das consequências sociais, ambientais e econômicas de suas ações. Para Dellatorre, essa busca incessante por lucro pode levar a sociedade a um futuro incerto.

Durante a audiência, o ministro Edson Fachin afirmou que o julgamento do caso será agendado após a conclusão de seu voto sobre a questão. No entanto, a data para essa decisão ainda não foi definida. A discussão sobre a redução do ICMS para agrotóxicos é um tema que gera polêmica e divide opiniões, refletindo a complexidade das questões relacionadas à agricultura, saúde pública e meio ambiente no Brasil.