Caso Samarco: novos fundos buscam reparação após 9 anos

Após nove anos do trágico rompimento da barragem da Samarco, um novo modelo de reparação está sendo implementado, trazendo esperança para as vítimas do desastre. O novo acordo, que foi anunciado recentemente, é resultado de longas negociações que envolveram a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, a mineradora Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, além de instituições de Justiça como o Ministério Público e a Defensoria Pública. Essa mudança no processo reparatório é vista como uma oportunidade para que as medidas necessárias finalmente comecem a ser efetivadas.

O rompimento da barragem, que fazia parte de um complexo de mineração na zona rural de Mariana (MG), liberou cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos, afetando diversas comunidades ao longo da bacia do Rio Doce. O desastre resultou na morte de dezenove pessoas, e uma sobrevivente que estava grávida sofreu um aborto. A tragédia teve um impacto profundo nas vidas de muitas pessoas e comunidades, e a busca por justiça e reparação continua até hoje.

Para marcar os nove anos do desastre, uma marcha está programada para acontecer em Mariana, convocada por vítimas e diversas entidades. O evento, que ocorrerá no dia 5 de novembro, começará às 14h30 no Centro de Convenções Alphonsus de Guimarães. O Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) também realizará uma plenária para discutir o novo acordo. Além disso, a Cáritas, que foi escolhida como assessoria técnica pelos atingidos, promoverá uma exposição fotográfica e um ato em memória das vítimas.

O MAB expressou que, embora o novo acordo traga alguns avanços, ainda é considerado insuficiente para garantir uma reparação completa. Os valores destinados às indenizações individuais, por exemplo, são vistos como abaixo do necessário. No entanto, a criação de fundos de ação coletiva sob gestão do Estado é um ponto positivo destacado pela entidade. A expectativa é que essa nova estrutura de governança possa trazer resultados mais eficazes para os atingidos.

O novo acordo foi elaborado para resolver problemas que não foram abordados pelo acordo anterior, conhecido como Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), que foi firmado em 2016. A Fundação Renova, que foi criada para gerenciar as medidas reparatórias, enfrentou críticas e processos judiciais ao longo do tempo, questionando sua eficácia em áreas como indenizações e recuperação ambiental.

Com a assinatura do novo acordo, a governança do processo reparatório foi completamente reformulada. A Fundação Renova será extinta, e a Samarco se comprometeu a garantir R$ 100 bilhões em novos recursos, que serão desembolsados ao longo de 20 anos. Além disso, a empresa deverá implementar ações com um custo estimado de R$ 32 bilhões. A gestão das medidas reparatórias será descentralizada, com responsabilidades definidas para cada parte envolvida, incluindo a União, estados, municípios, instituições de Justiça e mineradoras.

Dentre os recursos, R$ 29,75 bilhões serão destinados a medidas sob a gestão da União, que incluem ações de transferência de renda, educação, ciência, inovação e recuperação ambiental. Esses recursos serão alocados ao Fundo Rio Doce, que será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para as ações ambientais, será criado o Fundo Ambiental Rio Doce.

Outro fundo importante que será criado é o Fundo Popular da Bacia do Rio Doce, que contará com R$ 5 bilhões para projetos de interesse das comunidades afetadas. A gestão desse fundo será feita por um conselho que terá representantes da sociedade civil e do governo, garantindo a paridade de gênero e a inclusão de grupos minoritários.

Além disso, um fundo patrimonial de R$ 8,4 bilhões será estabelecido para melhorar as condições de saúde nos municípios afetados. Outros recursos também serão direcionados para apoiar micro, pequenas e médias empresas nas áreas impactadas, através de diferentes fundos de desenvolvimento.

O novo acordo também prevê a criação de fundos específicos para a pesca e aquicultura, com um total de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Reestruturação da Aquicultura e Pesca (Frap) e R$ 450 milhões para o Fundo de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura do Espírito Santo (ES-Funpesca). Todos os fundos deverão seguir critérios de transparência e prestação de contas, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma adequada e em benefício das comunidades afetadas.

A expectativa é que, com a implementação desse novo modelo de reparação, as vítimas do desastre da Samarco possam finalmente ver ações concretas que melhorem suas vidas e ajudem a reconstruir suas comunidades.