Benefício de Prestação Continuada: Regularização do Cadastro Único é Necessária

Mais de 300 mil pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) precisam regularizar sua situação no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Essa regularização é essencial para que esses beneficiários continuem recebendo o benefício. O prazo para realizar essa regularização varia de 45 a 90 dias, dependendo do município onde a pessoa reside. Essa contagem de prazo começa a partir da data em que o beneficiário é notificado oficialmente, o que pode ocorrer através de canais como a rede bancária ou outros meios de comunicação.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) fez um alerta importante: os beneficiários devem ficar atentos aos seus extratos e às comunicações oficiais do governo. As notificações para a regularização começaram a ser enviadas em agosto deste ano.

Desde 2016, para receber o BPC, é necessário que os beneficiários estejam inscritos no Cadastro Único e façam a atualização cadastral a cada dois anos. De acordo com o MDS, mais de 200 mil pessoas que estavam com o cadastro pendente já conseguiram regularizar sua situação.

Atualmente, o programa BPC atende mais de 6,02 milhões de cidadãos de baixa renda, que incluem idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. Esses beneficiários recebem um pagamento equivalente a um salário mínimo por mês.

Para aqueles que tiveram o BPC bloqueado devido à falta de inscrição no Cadastro Único, o MDS orienta que entrem em contato pelo telefone 135, que é o canal oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao realizar essa ligação, o beneficiário pode solicitar o desbloqueio do BPC em até 72 horas. Durante a chamada, é importante informar que a pessoa está regularizando sua situação no Cadastro Único, o que garantirá um prazo para a inscrição ou atualização cadastral.

Prazos de Regularização

Os prazos para a regularização do Cadastro Único são diferentes conforme o tamanho do município onde a pessoa reside. Para aqueles que moram em municípios com até 50 mil habitantes, o prazo para regularização é de 45 dias corridos. Já os beneficiários que vivem em municípios com mais de 50 mil habitantes têm um prazo maior, de 90 dias corridos.

Em setembro, o governo publicou uma portaria interministerial que estabelece novos prazos e procedimentos para a inscrição e atualização cadastral dos beneficiários do BPC. Esses prazos foram recalculados com base na Lei nº 14.973/2024, que aborda diversos temas fiscais.

Os beneficiários do BPC que residem em áreas com situação de calamidade pública reconhecida pelo governo federal, como alguns municípios do Rio Grande do Sul, estão isentos da exigência de atualização neste momento. Para aqueles que não estavam inscritos no Cadastro Único, mas foram registrados no Registro Mensal de Atendimentos (RMA) e não realizaram a inscrição, o prazo para regularização é de 30 dias.

O Cadastro Único é um registro que permite identificar as famílias de baixa renda no Brasil. Criado pelo governo federal, ele é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras, através do Sistema Único da Assistência Social (Suas). Para ser beneficiado por programas sociais, é imprescindível estar no cadastro e atualizar as informações a cada dois anos.

A regularização do Cadastro Único é um passo fundamental para garantir que as pessoas que realmente precisam do BPC possam continuar recebendo esse apoio financeiro. Portanto, é essencial que os beneficiários fiquem atentos às notificações e cumpram os prazos estabelecidos para evitar a interrupção do benefício.