TST reafirma legalidade da pejotização e derruba vínculo empregatício

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu recentemente que a pejotização, prática que envolve a contratação de profissionais como pessoas jurídicas, é legal e não gera vínculo empregatício. Essa decisão foi tomada ao reformar um acórdão que reconhecia a relação de emprego entre um trabalhador e uma empresa de eventos.

O caso chegou ao TST após o profissional alegar que trabalhava de forma subordinada, cumprindo horários e seguindo ordens dos gerentes da empresa. No entanto, o ministro Alexandre Luiz Ramos, relator do caso, argumentou que a subordinação apresentada não era suficiente para caracterizar um vínculo empregatício. Ele destacou que a subordinação jurídica, que define a relação de emprego, envolve um conjunto de poderes que o empregador exerce sobre o empregado, como o poder diretivo e disciplinar.

O ministro também mencionou que a decisão anterior conflitou com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade da terceirização e da divisão de trabalho entre pessoas jurídicas. Com isso, o TST concluiu que a contratação por meio de pejotização não deve ser considerada como um vínculo de emprego.

Essa decisão é um marco importante para o mercado de trabalho, pois reafirma a possibilidade de empresas contratarem profissionais de forma autônoma, sem a necessidade de formalizar um vínculo empregatício. A discussão sobre a pejotização e suas implicações legais continua a ser um tema relevante no cenário trabalhista brasileiro.