Rio de Janeiro precisa reduzir letalidade policial em 66%

Um estudo recente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelou que o estado do Rio de Janeiro precisa reduzir a letalidade policial em 66% para alcançar níveis aceitáveis em uma democracia. O relatório, divulgado na última sexta-feira (25), destaca que a taxa de mortes decorrentes de intervenções policiais no estado ainda é alarmante, mesmo com uma queda significativa nos números nos últimos anos.

Em 2019, o Rio de Janeiro registrou 1.814 mortes em intervenções policiais, enquanto em 2023 esse número caiu para 871. Isso representa uma redução na taxa de mortes de 11,3 por 100 mil habitantes em 2019 para 5,4 por 100 mil em 2023. Apesar dessa diminuição, a média nacional de mortes por intervenção policial nesse mesmo período variou entre 3,1 e 3,2, o que indica que o estado ainda apresenta números muito altos em comparação ao restante do país.

Nos últimos dez anos, o Rio de Janeiro teve o maior número de mortes em intervenções policiais por seis anos consecutivos e, nos quatro anos seguintes, ficou em segundo lugar entre as Unidades da Federação. O estudo também revela que a maioria das vítimas dessas intervenções são homens, com 99,6% do total, e que 54,5% das vítimas tinham entre 12 e 24 anos. Além disso, o número de pessoas negras mortas em intervenções policiais é 6,4 vezes maior do que o de pessoas brancas em 2023.

O relatório analisa os dados de segurança após a implementação da ADPF das Favelas, que é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635. Essa medida foi instaurada em novembro de 2019 e tem como objetivo reduzir a letalidade durante as operações da Polícia Militar nas comunidades do Rio de Janeiro, especialmente contra o crime organizado. Entre as diretrizes da ADPF estão o uso de câmeras corporais pelos policiais e a notificação prévia das operações para as autoridades de saúde e educação, visando proteger escolas e unidades de saúde de tiroteios.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública conclui que a ADPF desempenha um papel fundamental na consolidação de mecanismos de controle, fiscalização e transparência nas atividades policiais. O documento também aponta que a ADPF reconheceu um "estado de coisas inconstitucional" na política de segurança pública, evidenciado pelas violações dos direitos dos moradores das comunidades, incluindo direitos à vida, integridade física e psíquica, educação e saúde.

A divulgação do estudo ocorreu um dia após uma operação policial no Complexo de Israel, na Zona Norte do Rio, que resultou em três mortes e três feridos, todos sem qualquer envolvimento com o tráfico de drogas. O governador Claudio Castro mencionou a ADPF como um dos fatores que, segundo ele, prejudicam as ações policiais e favorecem o crescimento do crime organizado. No entanto, essa afirmação foi contestada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum, afirmou que, mesmo com as restrições impostas pela ADPF, todos os indicadores criminais do estado apresentaram queda, alinhando-se ao que ocorreu em outras partes do país. Ele argumentou que a ideia de que a ADPF atrapalha a política de segurança é falsa. "Precisamos combater o crime organizado, mas não da forma como vem sendo feito atualmente. Essa abordagem resulta em altas taxas de mortalidade e não resolve o problema, mas sim fortalece o crime, pois não envolve investigação", disse Lima.

O especialista também destacou que o governo do estado deve assumir a responsabilidade pela situação de violência no Rio e utilizar o orçamento de forma mais estratégica na segurança pública. Ele observou que, enquanto apenas 7% dos orçamentos estaduais são destinados à segurança pública, o Rio de Janeiro gasta 15%, superando os gastos com saúde e educação. "Esse tipo de policiamento gera uma quantidade excessiva de mortes e coloca a população sob o fogo cruzado e o medo dos tiroteios", afirmou.

Diante de todos esses dados, o relatório sugere que a situação atual justifica a intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF), pois o estado está muito distante do que seria um Estado democrático de direito. Lima concluiu que a população vive sob o domínio do medo e do arbítrio, o que é extremamente prejudicial para a sociedade.