Consulta ao lote da malha fina do Imposto de Renda é liberada

A partir das 10h desta quinta-feira, dia 23, a Receita Federal disponibiliza a consulta ao lote da malha fina do Imposto de Renda. Este lote é referente ao mês de outubro e inclui cerca de 264 mil contribuintes que regularizaram suas pendências com o Fisco. Esses contribuintes poderão saber se têm direito a receber a restituição, que totaliza aproximadamente R$ 700 milhões.

Dentre os contribuintes que receberão a restituição, 53% do valor total será destinado a pessoas que têm prioridade no reembolso. Essa prioridade foi dada, em parte, devido às enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul neste ano, o que levou a inclusão de contribuintes gaúchos na lista de prioridades.

A lista de prioridades é composta por diferentes grupos de contribuintes. O primeiro grupo, que representa a maior parte, é formado por 126.824 contribuintes que informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na sua declaração do Imposto de Renda ou que utilizaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, essa informação tem garantido prioridade no recebimento da restituição.

O segundo grupo prioritário é composto por 14.661 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério. Em terceiro lugar, estão 11.360 contribuintes que residem no Rio Grande do Sul. Além disso, 46.689 contribuintes que têm entre 60 e 79 anos também estão na lista de prioridades. O restante dos contribuintes prioritários inclui 6.416 idosos com mais de 80 anos e 5.219 contribuintes que possuem alguma deficiência física ou mental, ou que enfrentam uma moléstia grave.

Por fim, a lista é completada por 53.433 contribuintes que não informaram a chave Pix e que não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridade estabelecidas por lei.

Os contribuintes que desejam consultar se têm direito à restituição podem acessar a página da Receita Federal na internet. Para isso, basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível realizar a consulta pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones.

O pagamento das restituições será realizado no dia 31 de outubro. Os valores serão depositados na conta ou na chave Pix do tipo CPF que foi informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista de restituição, ele deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e verificar o extrato da sua declaração. Se houver alguma pendência, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta indicada na declaração, como no caso de contas desativadas, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, utilizando o Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco, pelos números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor da sua restituição após 1 ano, ele deverá solicitar o valor no Portal e-CAC. Para isso, ao acessar a página, o cidadão deve ir ao menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Essas informações são importantes para que os contribuintes possam se organizar e garantir que seus direitos sejam respeitados, especialmente em um momento em que muitos enfrentam dificuldades financeiras. A Receita Federal tem se esforçado para facilitar o acesso à informação e garantir que todos os contribuintes possam receber o que é devido a eles.