Governo do DF não cobrará novo DPVAT

O governo do Distrito Federal decidiu que não irá cobrar o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), anteriormente conhecido como DPVAT. Essa decisão foi anunciada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), que afirmou que a responsabilidade pela cobrança é do governo federal. Ele declarou: "O governo federal que se vire para cobrar. Eles criaram, eles que cobrem."

Em maio de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que restabelece a cobrança do seguro, que oferece indenizações em casos de morte, invalidez e reembolso de despesas médicas para vítimas de acidentes. A nova legislação determina que quem não pagar o seguro não poderá emitir o licenciamento anual do veículo, que é obrigatório.

Ibaneis Rocha explicou que a decisão de não cobrar o SPVAT visa evitar custos adicionais para as famílias do DF. Ele também confirmou que o valor do seguro não será incluído nas taxas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). No entanto, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) ressaltou que a quitação do SPVAT será essencial para o licenciamento anual e outras transações relacionadas a veículos.

O antigo DPVAT foi extinto em 2019 durante o governo de Jair Bolsonaro. A nova lei, aprovada pelo Senado, estabelece que a cobrança do seguro será feita pela Caixa Econômica Federal, mas ainda não há uma data definida para o início da cobrança. O retorno do seguro é considerado necessário, pois os pagamentos para as vítimas de acidentes foram suspensos desde novembro do ano passado, e a arrecadação é vista como uma forma de garantir a continuidade das indenizações.