Desconto de 50% em taxas de cartório para primeiro imóvel

A compra do primeiro imóvel é um sonho para muitas pessoas, mas esse sonho pode se tornar cada vez mais caro. Nos primeiros nove meses deste ano, os preços dos imóveis no Brasil aumentaram, em média, 5,88%, superando a inflação de 3,31% registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além do aumento nos preços, os compradores também enfrentam altas taxas de juros nos financiamentos, além de diversas taxas, impostos e despesas que podem comprometer o orçamento e, em alguns casos, inviabilizar a compra.

Entretanto, existe um benefício pouco conhecido que pode ajudar a aliviar esses custos. Desde 1973, uma lei federal garante um desconto de 50% nas taxas cobradas por cartórios e tabeliães para a elaboração de documentos como escrituras e registros, conhecidos como emolumentos. Essa lei, chamada de Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015), se aplica especificamente à aquisição de imóveis financiados por meio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Isso inclui imóveis adquiridos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou da caderneta de poupança, desde que o valor do imóvel não ultrapasse R$ 1,5 milhão.

Para ter acesso a esse desconto, o comprador ou seu representante legal deve informar ao cartório que está adquirindo seu primeiro imóvel residencial financiado. Apesar de ser um direito garantido por lei, muitos compradores ainda desconhecem essa possibilidade. Algumas imobiliárias, corretores e instituições financeiras têm se esforçado para informar seus clientes sobre esse benefício, e em alguns casos, essa informação é até incluída nos contratos de compra e venda.

Um exemplo prático é o da jornalista Maria Eugênia Gonçalves, que no ano passado comprou um apartamento no bairro da Lapa, em São Paulo. Ela e seu marido contrataram uma assessoria imobiliária para ajudá-los no processo de compra. Além de encontrar uma instituição bancária com taxas de juros mais atrativas, a assessoria também os informou sobre o desconto de 50% nas taxas de cartório, o que resultou em uma economia de mais de R$ 3,8 mil. Essa economia foi muito bem-vinda, já que o casal teve que arcar com várias despesas durante o processo de mudança, como aluguel do apartamento antigo, financiamento, dois condomínios e outras taxas.

Maria Eugênia destacou a importância de medidas que ajudem a aliviar a carga financeira dos compradores, especialmente em um momento em que eles estão assumindo uma dívida significativa. "Isso é essencial em um momento em que a pessoa está assumindo uma dívida enorme, um compromisso financeiro que envolve várias despesas paralelas", afirmou.

O presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), João Teodoro Silva, também comentou sobre a falta de conhecimento em relação a esse benefício. Ele ressaltou que, apesar da lei estar em vigor há mais de cinquenta anos, muitas pessoas, incluindo profissionais do setor imobiliário, ainda não têm conhecimento sobre a existência desse desconto. Silva também mencionou que a mesma lei estabelece limites para a cobrança de custas cartorárias na compra de habitações de interesse social, com um escalonamento que considera o tamanho do imóvel ou se ele foi adquirido por cooperativa habitacional.

"O que acontece é que, geralmente, as pessoas desconhecem este direito e, portanto, não o cobram. Na medida do possível, temos procurado informar a quem adquire um imóvel que este dispositivo legal existe. Isso facilita a realização de negócios e é importante para o mercado em geral e para os corretores imobiliários, já que tende a facilitar a aquisição de um imóvel", concluiu Silva.

Portanto, é fundamental que os compradores de imóveis estejam cientes de seus direitos e busquem informações sobre os benefícios disponíveis, como o desconto de 50% nas taxas de cartório, para que possam realizar a compra de forma mais acessível e menos onerosa.