Aneel cobra Enel por falhas no restabelecimento de energia em SP

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tomou uma atitude importante ao emitir um termo de intimação à Enel Distribuição São Paulo. Essa ação foi motivada pela demora no restabelecimento da energia após um apagão que afetou a Grande São Paulo no dia 11 de outubro. O evento climático extremo, que trouxe fortes chuvas e ventos, deixou mais de 3 milhões de clientes sem energia.

A Aneel destacou que a Enel não cumpriu o plano de contingência que havia sido acordado, além de ter um histórico de atendimento insatisfatório em situações de emergência. A intimação é parte de um relatório que documenta falhas e infrações da empresa, e pode levar a uma recomendação de caducidade da concessão da Enel, que será analisada pela diretoria da Aneel e, posteriormente, encaminhada ao Ministério de Minas e Energia (MME).

Na próxima segunda-feira, dia 28, o processo será distribuído para um diretor da Aneel, que irá relatar o caso em uma sessão pública. A Enel terá um prazo de 15 dias após receber a intimação para apresentar sua defesa. A diretoria da Aneel irá avaliar as informações fornecidas pela distribuidora e decidir se a recomendação de caducidade é apropriada.

Essa intimação ocorre após a Aneel ter aplicado a maior multa administrativa já registrada, no valor de R$ 165 milhões, devido a um apagão que aconteceu em novembro do ano passado. Essa penalidade, no entanto, está suspensa por uma decisão judicial. A Aneel informou que, após o apagão do ano passado, foram feitas várias determinações para que a Enel melhorasse seu desempenho em situações semelhantes, mas essas melhorias não foram observadas.

A Enel, por sua vez, se defendeu afirmando que cumpre todas as obrigações contratuais e regulatórias. Em nota, a empresa destacou que o vendaval que atingiu a região metropolitana de São Paulo em 11 de outubro foi o mais forte dos últimos 30 anos, com rajadas de vento que chegaram a 107,6 km/h, segundo a Defesa Civil. A empresa argumentou que esse evento teve um grande impacto na rede elétrica de distribuição.

A Enel informou que conseguiu restabelecer a energia para 1 milhão de clientes na mesma noite em que as chuvas começaram, utilizando sistemas de automação e manobras remotas. Até o final da noite do dia 12 de outubro, cerca de 80% dos consumidores já tinham a energia normalizada. A empresa afirmou que mobilizou todos os recursos disponíveis para resolver a situação o mais rápido possível.

Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também está investigando a Enel por conta do apagão, e notificou a empresa sobre possíveis indenizações a serem pagas aos consumidores afetados. Atualmente, ainda existem cerca de 14 mil pessoas sem energia elétrica na região de São Paulo, o que demonstra que a situação ainda não foi completamente resolvida.

A situação envolvendo a Enel e a Aneel é um reflexo da importância de um bom serviço de distribuição de energia elétrica, especialmente em momentos de crise. A população espera que as empresas cumpram suas obrigações e que as agências reguladoras atuem de forma eficaz para garantir que os consumidores não sejam prejudicados em situações de emergência. O desfecho desse caso poderá ter implicações significativas para a Enel e para a confiança dos consumidores na empresa.