Receita Certa distribui R$ 39,6 milhões a contribuintes
Distribuição de valores do programa Nota Fiscal Gaúcha.
Notícia publicada em 20/10/2024 18:28 - #economia
O programa Receita Certa, que faz parte da Nota Fiscal Gaúcha, começou a distribuir R$ 39,6 milhões para mais de 3,2 milhões de cidadãos cadastrados. Essa distribuição teve início na sexta-feira, 18 de outubro, e os valores podem ser resgatados até o dia 15 de janeiro.
Os contribuintes que pedem CPF na nota fiscal têm direito a receber esses valores, que variam de acordo com o número de notas fiscais emitidas e o valor de cada uma. O maior montante que uma pessoa pode resgatar nesta rodada é de R$ 42,15. O programa é uma forma de devolver à população parte do aumento na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que teve um crescimento real de 6,46% no último ano.
O Receita Certa foi criado como parte da reforma tributária aprovada em 2020 e visa incentivar os cidadãos a solicitarem a nota fiscal, contribuindo para a fiscalização tributária. Segundo Fernando Rodrigues dos Santos, coordenador do programa, essa ação beneficia tanto os cidadãos quanto as empresas e o Estado, pois ajuda a manter a concorrência justa no mercado e melhora a arrecadação, que é utilizada para serviços públicos.
Para resgatar os valores, os contribuintes devem acessar o aplicativo ou o site do programa, fazer login e verificar se têm valores disponíveis. O resgate pode ser feito via Pix ou depósito em conta do Banrisul. Caso o valor acumulado não atinja o mínimo de R$ 1, ele será mantido para os próximos trimestres até que a quantia mínima seja superada.
O programa Receita Certa é uma maneira de incentivar a participação da população na arrecadação e na fiscalização tributária, promovendo um ciclo de benefícios para todos os envolvidos.