Lula propõe aumento de penas para crimes ambientais

O governo federal brasileiro anunciou, na última terça-feira, um projeto de lei que visa aumentar as penas para crimes ambientais no país. Essa proposta foi enviada ao Congresso Nacional com um pedido de urgência constitucional, o que significa que os legisladores terão um prazo máximo de 45 dias para discutir e aprovar a matéria.

Atualmente, as penas para crimes ambientais variam de 2 a 3 anos, e muitas vezes não resultam em prisão. Com a nova proposta, a pena para delitos como atear fogo em vegetação passará de 4 para 6 anos, e os condenados deverão cumprir a pena inicialmente em regime fechado. Essa mudança é uma resposta à crescente preocupação com os incêndios florestais que têm devastado diversas regiões do Brasil nos últimos meses.

O presidente Lula destacou a importância dessa medida durante uma reunião no Palácio do Planalto, afirmando que o país não pode mais tolerar crimes ambientais e que as pessoas que cometem esses atos devem ser severamente punidas. Ele enfatizou que a nova legislação é um passo importante para proteger o meio ambiente e garantir que os responsáveis por esses crimes enfrentem consequências mais rigorosas.

Crescimento dos Crimes Ambientais

Os dados recentes mostram que o Brasil registrou cerca de 200 mil focos de queimada até o final de setembro deste ano, com mais da metade desses incêndios ocorrendo na Amazônia. A Polícia Federal já abriu 85 inquéritos para investigar casos que indicam incêndios criminosos. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandovski, mencionou que os crimes ambientais têm crescido de forma alarmante e que, segundo o Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), esses crimes geraram lucros estimados entre US$ 110 bilhões e US$ 281 bilhões em 2022, colocando-os apenas atrás do tráfico de drogas em termos de lucratividade.

O projeto de lei também prevê que incêndios florestais que ocorrem em unidades de conservação, áreas de preservação ambiental e terras indígenas serão considerados agravantes, o que pode aumentar ainda mais a pena para os condenados. Atualmente, dos aproximadamente 850 mil apenados no Brasil, apenas 350 estão presos por crimes ambientais, o que, segundo Lewandovski, é inaceitável, dado o potencial destrutivo desses crimes.

Importância da Medida

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, também se manifestou a favor do aumento das penas, afirmando que essa é uma medida essencial para desestimular a prática de crimes ambientais. Ela ressaltou que a elevação das penas é crucial para que os infratores não tenham a expectativa de receber penas alternativas ou reduções de pena, o que, segundo ela, tem contribuído para a continuidade da destruição ambiental e agravamento das mudanças climáticas.

Marina Silva também informou que as ações de combate às queimadas resultaram na extinção de mais de 1.100 grandes incêndios que estavam ativos em todo o Brasil. Desses, 670 foram completamente apagados e 237 estão sob controle. No Pantanal, ainda existem nove grandes incêndios, mas 114 focos já foram extintos. Na Amazônia, a área queimada foi reduzida em cerca de 80%, passando de 300 mil hectares para aproximadamente 70 mil hectares.

A proposta de lei que aumenta as penas para crimes ambientais é um reflexo da necessidade urgente de proteger o meio ambiente e garantir que aqueles que cometem atos de destruição enfrentem consequências mais severas. O governo espera que, com a aprovação dessa legislação, seja possível reduzir a incidência de crimes ambientais e promover uma maior conscientização sobre a importância da preservação do nosso patrimônio natural.